Conselho de Educação é chamado à responsabilidade
A Associação dos Funcionários e Professores da Universidade do Contestado de Caçador enviou oficio ao presidente do Conselho Estadual de Educação - CEE/SC, solicitando sua presença nesta cidade, para que sejamdefinidas ações imediatamente que garantam a continuidade da UnC nesta cidade.
Ilmo Sr.
Adelcio Machado
DD. Presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina – CEE-SC
Florianópolis – SC
Prezado Senhor
Considerando a situação vivida pela Universidade do Contestado - UnC, em função da intenção de saída do campus de Caçador da mesma, e entendendo que esta situação fere os interesses da coletividade regional, no que se refere à educação superior, os professores e funcionários de Caçador, através de sua entidade associativa, por decisão em Assembléia Geral Extraordinária (Ata em anexo), vem à Vossa Senhoria solicitar os seguintes esclarecimentos:
- Uma vez que Santa Catarina possui um sistema de educação superior, coordenado pelo CEE, do qual o senhor é presidente, onde, parte, está vinculada a uma organização através de fundações municipais entendidas como de terceiro setor, compreensão questionável em muitos aspectos, e que em função de contextos fez com que estas fundações se unissem e criassem um projeto de universidade reconhecido, aprovado e recredenciado por este Conselho, com inúmeros problemas, inclusive, que não possibilitavam o desenvolvimento da instituição como universidade. Estes fatos podem ser observados através dos registros apresentados em documento em anexo – Capítulo V da tese de doutoramento do Prof. Ludimar Pegoraro. Segundo o que consta do documento, o CEE ao reconhecer e recredenciar a UnC apenas fez, na maior parte das vezes, constatações de documentos e não verificação “in loco” dos fatos e/ou com os envolvidos. Isso tanto é verdade que nós professores e funcionários quando das visitas das comissões de acompanhamento para reconhecimento e, mais tarde, para recredenciamento, nós enquanto associação, e mesmo fora dela, não fomos ouvidos. Em virtude desta postura indolente, a UnC sempre teve problemas, e estes não foram tratados com a finalidade de solucioná-los, isso fez com que ela entrasse em processo de dissolução. Entendemos que a UnC é instituição da sociedade regional e que não pode ficar a mercê de grupos, por isso questionamos o CEE, como órgão público regulador e fiscalizador, como se posiciona, agora, diante da situação vivida pela instituição em que Caçador se desliga da universidade, atendendo a interesses particulares e contrariando a vontade da comunidade acadêmica e da sociedade em geral?
- No atual estágio da UnC quais são as garantias da comunidade regional, no que se refere a continuidade dos processos de formação profissional superior como universidade, considerando que Caçador não teria o status que tem fora da UnC e que agora se retira do processo da universidade?
- Como fica o oferecimento do vestibular 2010 se Caçador já não faz parte da UnC e não tem direito aos cursos?
Levando em conta estas e outras problemáticas da UnC como instituição representativa da sociedade regional, no processo de formação profissional superior, conclamamos a presença, em Caçador, de uma comissão deste egrégio Conselho, para que conjuntamente à comunidade acadêmica possamos definir ações que garantam a continuidade da UnC, defesa já propagada por esta Associação.
Para finalizar, entendemos que o CEE, ao reconhecer e recredenciar a UnC gerou expectativas junto à comunidade regional, embora não tendo observado e garantido procedimentos legais que lhe possibilitassem futuro. Portanto, entendemos, que o CEE juntamente com a Promotoria Pública, também, são responsáveis com o que se sucede na UnC.
Sem mais, aguardamos manifestação.
Atenciosamente,
Itamar Fávero
Presidente da Associação dos Funcionários e Professores da UnC Campus de Caçador
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