quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Governador é informado sobre problemas na Fundação UnC-Caçador

Comunidade quer tomada de medidas
possíveis ou providências cabíveis pelo Estado

Na noite de 15 de outubro, por ocasião do transcurso do Dia do Professor, foi remetido um documento ao Governador do Estado de Santa Catarina, infomando-o oficialmente sobre os recentementes acontecimentos registrados em Caçador, por conta da Universidade do Contestado:

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA


Os abaixo-assinados, cidadãos caçadorenses, representantes eleitos por seus respectivos segmentos dos estudantes, dos funcionários e dos professores, mais diretores e coordenadores do Campus de Caçador da Universidade do Contestado, vêm à presença de Vossa Excelência expor, e ao final solicitar:

1. A Educação Superior na Região do Contestado, até 1990, era proporcionada por fundações educacionais, criadas pelos respectivos municípios e/ou sociedades municipais, que mantinham suas faculdades ou centros de ensino superior, ofertando cursos de graduação à juventude nas suas cidades, de forma independente umas das outras. Era o caso, por exemplo, da Fundação Educacional do Alto Vale do Rio do Peixe – FEARPE, criada por lei municipal de Caçador em 1971.

2. No ano de 1990, as fundações educacionais isoladas da região, especificamente as de Caçador, Concórdia, Canoinhas, Curitibanos e Mafra, instituíram uma Federação de Fundações, para criar a Universidade do Contestado – UnC. A esta federação sucedeu, depois, em 1994, a Fundação Universidade do Contestado. Assim, a UnC foi criada em 1990, autorizada pelo Conselho Federal de Educação em 1992, reconhecida em 1997 e teve seu recredenciamento e reconhecimento renovado em 2005 pelo Conselho Estadual de Educação - CEE/SC.

3. A Universidade do Contestado – UnC é uma Instituição de Educação Superior que atua na região histórica do Contestado, em área de influência de 60 municípios do Centro-Oeste de Santa Catarina, onde residem cerca de um milhão de habitantes. Trata-se da quarta maior instituição universitária atuante em território catarinense.

4. A UnC vem sendo mantida por um sistema de instituições-parceiras, junção institucional que envolve a mantenedora maior, a Fundação Universidade do Contestado (Reitoria), com sede em Caçador, e mais cinco fundações universitárias locais, com sedes em Caçador (a antiga FEARPE, que mudou sua denominação), Concórdia, Curitibanos, Mafra e Canoinhas (sucessoras das antigas fundações educacionais), e com núcleos em Fraiburgo, Porto União, Seara, Papanduva e Rio Negrinho.

5. Para atender as exigências do novo Código Civil Brasileiro, a partir de 2006 os dirigentes das seis (6) fundações envolvidas no sistema intensificaram os entendimentos internos para obter consenso sobre um novo modelo para a mantença da Universidade, diminuindo de seis para apenas uma a mantenedora.

6. De 2008 em diante, sob orientação direta do Ministério Público de Santa Catarina, representado pela 25ª Promotoria de Justiça da Capital, as diretorias das entidades constituíram uma “Comissão de Detalhamento”, formada por representantes oficiais das seis fundações (da reitoria e das cinco cidades) e, gradativamente, foram encontrando soluções para os problemas e encaminhamentos para suprir as necessidades de modificações nos procedimentos institucionais.

7. Em nenhum momento se tratou dos aspectos puramente acadêmicos, considerando que desde 1990 a UnC está unificada na parte pedagógica, abrigada sob um só Estatuto de Universidade e um só Regimento Geral, e assim vem funcionando normalmente.

8. A contar de março de 2009, a Comissão de Detalhamento e o Ministério Público entenderam ser obrigatória uma “unificação administrativa”, envolvendo as seis fundações, para que, já a contar do exercício de 2010, houvesse apenas uma fundação como entidade mantenedora da Universidade do Contestado, com apenas um só CNPJ e uma só diretoria, viabilizando a simplificação dos procedimentos gerenciais, ou a unificação patrimonial, administrativa, econômica e financeira, atendendo aos preceitos do novo Código Civil Brasileiro.

9. A 25ª Promotoria de Justiça da Capital acompanhou o processo em todos os seus passos, que culminaram com as decisões por maioria, pela unificação administrativa antes de encerrar o exercício de 2009, nos âmbitos das cidades e fundações de Caçador (Reitoria) e de Concórdia, Curitibanos, Canoinhas e Mafra.

10. A Fundação Universidade do Contestado Campus de Caçador, encarregada da mantença do Campus de Caçador e do Núcleo de Fraiburgo da UnC, entretanto, teve comprometida a sua participação direta e pessoal nas reuniões da Comissão de Detalhamento durante o ano de 2009, com o que o tema “unificação” somente chegou à sociedade local e à comunidade acadêmica local em agosto/setembro p.p.

11. Discutindo a questão, a esfera formada pelo Conselho Acadêmico, pela Direção Acadêmica, pelos coordenadores de cursos e de área, mais a parte formada pelos funcionários e professores, ligados à Associação dos Funcionários e Professores da UnC-Caçador, e de outra parte, os alunos, representados no Diretório Central de Estudantes da UnC-Caçador, além do colegiado de representantes de turmas, aprovaram por maioria e por unanimidade, nas reuniões e nas assembléias realizadas o “sim” de Caçador ao processo de unificação.

12. Entretanto, dirigentes do setor administrativo da Fundação UnC-Caçador entenderam que esta entidade não deveria manifestar o “sim” ao processo de unificação patrimonial, financeira, administrativa e econômica e induziram seus conselhos superiores e assembléia a manifestarem-se contrários à unificação proposta.

13. A reação da sociedade local e da comunidade acadêmica, de repulsa aos modos e procedimentos dos dirigentes administrativos, foi inevitável, pois o “não” à unificação significaria apoio à intenção revelada de esta Fundação local retirar-se do processo, abandonando os parceiros à própria sorte e saindo da Universidade do Contestado.

14. No início de outubro, os estudantes, os funcionários, os professores, mais pais de alunos e pessoas da sociedade local, começaram a se manifestar publicamente junto aos dirigentes administrativos da Fundação local, exigindo o pronunciamento pelo “sim” à unificação, ou seja, o “sim” à vontade popular caçadorense.

15. Para inibir, impedir, ameaçar as manifestações, a presidência da Fundação reforçou a vigilância, providenciou fechamento de posto bancário, fechou os portões das cercas que circundam o Campus da UnC-Caçador com correntes e cadeados, impediram o acesso e a entrada de alunos, funcionários e professores em pleno dia de expediente normal. Para inibir, amedrontar e espantar mais ainda, chamou a Polícia Militar, que enviou para a frente do Campus um destacamento com cavalaria, cães amestrados, camburão e soldados armados com fuzis e escopetas.

16. A Assembléia Geral da Fundação UnC-Caçador, reunida enquanto a sociedade local e a comunidade acadêmica cantava o Hino Nacional, com muitos membros induzidos ao desfecho pelos dirigentes administrativos, decidiu pelo “não” ao processo de unificação.

17. Diante desta posição, novamente os estudantes, os professores e os funcionários realizaram novas assembléias comunitárias, decidindo não acatá-la e, pela terceira vez, posicionaram-se em favor da unificação, ou seja, atuaram em defesa da integridade da Universidade do Contestado.

18. Não aceitando as tentativas de esfacelamento da UnC, conduzidas pelos dirigentes administrativos da Fundação UnC-Caçador, a comunidade acadêmica tem ajuizado ações no Fórum da Comarca de Caçador, requerendo (com sucesso parcial) a anulação da Assembléia que se posicionou pelo “não” e a suspensão de futuras Assembléias.

19. Mesmo assim, tais dirigentes continuam em posição prepotente, arrogante, simplista e infantil, determinados a retirar a Fundação UnC-Caçador da parceria da mantença da Universidade do Contestado.

20. A intenção destes dirigentes é, via alteração estatutária, legalizar a retirada da Fundação UnC-Caçador da Universidade do Contestado e instruir a criação de uma instituição de educação superior própria (Centro de Ensino ou Universidade) e independente, apenas de Caçador. Para isso, insinuam que receberão da UnC os cursos por ela ofertados em Caçador e Fraiburgo.

21. Por sua parte, a nova entidade mantenedora, em estruturação própria para a Universidade do Contestado informa que manterá em 2010 a oferta dos seus cursos superiores em Caçador – turmas atuais e novas entradas – já sob o abrigo da unificação, considerando a eminente saída da Fundação UnC-Caçador, inclusive, estando já em fase de divulgação de vestibulares para o próximo ano.

22. A presidência da Fundação UnC-Caçador convocou a Assembléia Geral desta entidade, para reunir-se dia 21 de outubro, afim de alterar seu Estatuto e deliberar sobre nova IES a oferecer educação superior em Caçador, independentemente da UnC.

23. A presidência do Conselho Estadual de Educação – CEE/SC tem manifestado de forma tênue que futuramente vai tentar mediar o conflito, já instaurado e em evolução crescente, para obter consenso entre as partes divergentes.

24. O clima em Caçador neste dia 15 de outubro é de tensão, não apenas de expectativa, pois a desinformação tem sido a tônica na cidade e municípios vizinhos, sabendo-se, de concreto, que os estudantes, os funcionários e os professores manifestam que não se submeterão à lei da mordaça, à tirania dos dirigentes e aos seus desmandos administrativos, sob hipótese alguma.

Diante dos fatos aqui narrados, os expositores solicitam a Vossa Excelência a tomada de medidas possíveis ou providências cabíveis em vossa alçada, para que a “idéia” de emancipação da Fundação UnC-Caçador (entidade criada em 1971 pelo Poder Público Municipal) ou a sua retirada da Universidade do Contestado não venha a se concretizar, assim agindo Vossa Excelência em favor da unidade e da integridade de uma instituição que tantos serviços vem prestando à sociedade do Contestado e a Santa Catarina.

Com nossos cumprimentos.

Caçador, 15 de outubro de 2009

(seguem as assinaturas)

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