quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Concórdia reivindica implantação de campus da Universidade Federal


Concórdia - A Diretoria Executiva da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense – AMAUC, em nome dos dezesseis municípios, encaminhou documento, aos Deputados Federais e Senadores da bancada Catarinense do Congresso Nacional solicitando apoio para alocação de aproximadamente R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) no Plano Plurianual da União para viabilizar a instalação do Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS no Município de Concórdia.
Concórdia é o município sede da AMAUC e pólo da região do Alto Uruguai Catarinense, a qual conta com uma população de mais de 160.000 habitantes, sede das duas maiores agroindústrias do País, bem como duas hidrelétricas de grande porte – UHE Itá e UHE Machadinho/Piratuba, além de comércio expressivo e pólo turístico do oeste catarinense.
O Município de Concórdia tem sua economia baseada na atividade agroindustrial, com PIB de R$ 23.515,06 per capita/ano (IBGE, 2010), é líder nacional na produção de suínos e aves, possui a maior bacia leiteira do Estado de Santa Catarina e a maior Cooperativa de Transporte do Brasil, sendo detentor de altos índices de crescimento econômico com desenvolvimento social, com destaque para a construção civil, na qual são registrados, em média, 11.100,00m2 mensais.
A instalação de um campus da UFFS na região da Amauc servirá para consolidar o desenvolvimento socioeconômico dos municípios do meio-oeste e do Alto Uruguai Catarinense.
Fonte: 23 nov. 2011.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

O MEC não está para brincadeira!


Educação superior:


MEC promove redução de 514 vagas 
em 16 cursos de medicina

Brasília - O Ministério da Educação determinou nesta sexta-feira, 18/11, na forma de medida cautelar, a redução de 514 vagas de ingresso em 16 cursos de medicina que apresentaram Conceito Preliminar de Curso (CPC) inferior a três – em uma escala que varia de 1 a 5.

O MEC havia anunciado que o corte seria de 446 vagas, mas a partir de nova avaliação, o total de vagas suspensas superou o anunciado em 68 vagas. O percentual de vagas reduzidas em cada curso variou de 20% a 65% e foi calculado tendo como base o CPC contínuo, ou seja, quanto menor o conceito, maior o número de vagas cortadas.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 18. As instituições responderão a processo de supervisão e terão prazo de doze meses para cumprir o termo de saneamento de deficiências. A restituição das vagas ficará condicionada à verificação do cumprimento das medidas de supervisão. Caso as exigências de qualidade não sejam atendidas, poderá ser aberto processo administrativo para encerramento da oferta dos cursos.

O ato também determina que sejam suspensos temporariamente os processos de regulação relativos aos respectivos cursos de medicina que eventualmente estejam em tramitação no Cadastro e-MEC. A partir da notificação, as instituições deverão, no prazo de 30 dias, informar ao MEC as providências adotadas para o cumprimento das medidas cautelares.

Assessoria de Imprensa da Seres

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Migração: Uma consulta, uma resposta


        Em 17 de outubro de 2011, enviamos à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, em Brasília, a seguinte “Consulta sobre enquadramento e migração das IES privadas de Santa Catarina”:

A consulta

Prezados Senhores
  Respeitosamente, subimos à presença de Vossas Senhorias para apresentar nossos artigos em referência (anexos) que tratam de entendimentos sobre as Instituições de Educação Superior no Estado de Santa Catarina, associadas à ACAFE, um sobre seus enquadramentos como entidades públicas ou privadas e, outro, sobre a obrigatoriedade ou não de migração do sistema estadual para o sistema federal.
Solicitados, estamos orientando dirigentes educacionais a respeitar a decisão in fine do STF, constante na ADI, de que, mesmo tendo origens em atos de poderes públicos municipais, elas são "privadas", pois são comprovadamente administradas e mantidas pela iniciativa privada e, a seguir as determinações do Edital Seres/Mec n. 01, a realizarem a migração de sistemas até 15 de novembro.
Ocorre que o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina manifesta-se contrariamente, ou seja, instrui as IES para que se apresentem como "públicas de direito privado" e que o Edital Seres/Mec n. 01 não se aplica às IES deste Estado (Parecer anexo).
Tratamos, aqui, das IES, como universidades e centros universitários filiados à ACAFE, credenciadas, em recredenciamento e recredenciadas, que são administradas e mantidas por fundações universitárias (antigas fundações educacionais municipais), todas elas administradas e mantidas pela iniciativa privada.
Nossa expectativa é de que os dois artigos anexos traduzam a Vossas Senhorias não apenas o nosso entendimento, mas, também, as nossas preocupações, pois há evidente tendência de as IES catarinenses virem a seguir o disposto pelo CEE/SC, com orientação que não entendemos como correta.
Hoje, encontramos em Santa Catarina IES recredenciadas pelo CEE/SC antes de 12 de agosto p.p., pelo menos uma recredenciada pelo CEE/SC  mesmo após a data da publicação do Edital Seres/Mec n. 01 (12 de agosto p.p.) mais,  IES que estão neste momento em processo de avaliação para recredenciamento pelo CEE/SC, e IES que logo solicitarão recredenciamento ao CEE/SC por estarem com prazos de credenciamento em fase de vencimento.
Necessitamos de vossos esclarecimentos pois, se nosso entendimento (vide artigos) estiver incorreto, teremos que nos pronunciar em tempo hábil frente às IES. No aguardo de vossa manifestação, colhemos o ensejo para apresentar votos de consideração.

A resposta

No dia 25 de outubro p.p., da Equipe SERES/MEC, recebemos a resposta à consulta, nos seguintes termos:

Prezado Sr. Nilson,
  O prazo estipulado no Edital SERES 1/2011 é para que as IES solicitem a adesão ao Edital, para garantir as prerrogativas previstas no documento, se for o caso de migração, sem que sofram medidas judiciais contra elas.
  Nesse primeiro momento, ainda não haverá a migração propriamente dita, mas sim, a análise quanto à pertinência da solicitação, verificando-se se (i) a IES, de fato, pertence ao sistema federal de ensino e deve migrar, ou (ii) se é o caso de IES que deve permanecer no sistema estadual de ensino. Neste último caso (ii), a solicitação de migração da IES será indeferida e ela permanecerá vinculada no sistema estadual.
  É neste momento de análise quanto à pertinência que as questões levantadas nos artigos encaminhados e manifestação do CEE/SC serão apreciadas. Vale registrar que a manifestação do CEE/SC não é vinculativa em relação ao MEC ou às IES do sistema federal de ensino, mas tão-somente às IES vinculadas ao sistema estadual.
  O entendimento quanto a quais IES devem ou não estar vinculadas ao sistema federal está consolidado nos Pareceres da Consultoria Jurídica deste Ministério, indicados no Edital (nºs 1.371/2008-CGEPD e 001/2011-CGEPD e Despacho 189/2011 – CGEPD). Neste sentido, as IES que se enquadrem na situação descrita no parecer e que não solicitarem a migração, no prazo do Edital, poderão sofrer as medidas judiciais cabíveis.
  Mantemo-nos à disposição.

Notícias universitárias do MEC em Brasília


Avaliação do MEC reprova um 
em cada cinco cursos superiores

Brasília (Agência Brasil) – Dos 4.143 mil cursos avaliados em 2010 pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), 594 atingiram resultado insatisfatório, com nota 1 ou 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC), indicador que varia em uma escala de 1 a 5. Entre os cursos avaliados, 1.115 ficaram sem conceito porque não tinham um número mínimo de estudantes concluindo o curso.

Considerando apenas as graduações que obtiveram CPC, as com nota baixa representam 20% do total. Os cursos com CPC 4 ou 5 são considerado bons e, os com nota 3, satisfatórios. Cerca de 80% tiveram resultado entre 3 e 5 e só 58 cursos podem ser considerados de excelência, com CPC máximo (5). O conceito leva em consideração, além dos resultados do Enade, a infra-estrutura da escola, o corpo de professores e o projeto pedagógico.

O Ministério da Educação (MEC) vai cortar vagas de todos os cursos que obtiveram CPC 1 ou 2 em 2010 e que tenham registrado resultado insatisfatório em outros ciclos do Enade (2008 ou 2009). A previsão é que 50 mil vagas sejam cortadas em diferentes áreas até o fim de 2011. Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes) baliza a expansão das vagas da educação superior no país porque prevê medidas de correção dos problemas para as instituições e cursos com baixos resultados.

“Para quem está fora dos parâmetros de qualidade, o Sinaes estabeleceu os termos que os trazem para a qualidade. Queremos que o sistema continue em expansão, mas com um freio naqueles cursos que estão com problema”, disse o ministro. Ele informou que cerca de 95% dos cursos de medicina que passaram pelo processo de supervisão do MEC por apresentar CPC insatisfatório em anos anteriores melhoraram o desempenho em 2010.

Entre os 19 cursos com CPC 1, quatro são ofertados por universidades estaduais e o restante, por instituições de ensino privadas.

MEC irá cortar 50 mil vagas 
em faculdades de baixa qualidade

Brasília (Agência Brasil) - Até o fim do ano, o Ministério da Educação irá cortar 50 mil vagas de cursos nas áreas de saúde, administração e ciências contábeis, que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações aplicadas pela pasta. O anúncio foi feito dia 17/11 pelo secretário de Regulação e Supervisão do Ensino Superior, Luis Fernando Massonetto, durante a divulgação dos resultados Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2010.

O ministério ainda não informou quais instituições serão afetadas com a redução das vagas. As informações serão divulgadas nas próximas semanas. Os cortes incluirão cursos que tiveram resultados insatisfatórios no Conceito Preliminar de Curso (CPC) em pelo menos dois anos do último ciclo avaliativo (2008-2010). O corte de vagas se dará entre 20% e 65% da oferta de cada curso, dependo do resultado das avaliações.

O secretário também informou que, pelo menos, oito centros universitários que tiveram IGC 1 ou 2, considerados insatisfatórios, perderão a autonomia para abrir cursos ou ampliar o número de vagas. Já as faculdades com baixo desempenho no mesmo indicador e que não têm autonomia administrativa para ampliar ou criar cursos, deverão passar por um processo de supervisão que incluirá a adoção de medidas de saneamento, como corte de vagas e suspensão de novos ingressos.

Os processos anteriores de supervisão do MEC tinham se concentrado nos cursos de medicina, pedagogia e direito. Ao todo, mais de 34 mil vagas foram cortadas nessas áreas desde 2006.