quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Caçador: para a UnC, seus cursos superiores continuam sendo seus


A imprensa editada em Caçador alardeou em manchete no dia de hoje – 21 de outubro – que estão “Garantidos cursos universitários em Caçador”, estampando o press-release elaborado pela assessoria de imprensa da Fundação UnC-Caçador, substanciado por uma cópia de ofício da 25ª Promotoria de Justiça da Capital enviada à procuradora da instituição local. A manchete até que está certa, pois, para a UnC, seus cursos oferecidos em Caçador não foram embora... Diz a nota:


Em reunião em Florianópolis nesta terça-feira, dia 20 de outubro, dirigentes da Fundação Campus de Caçador receberam a confirmação que a Fundação Universidade do Contestado (Reitoria), reconhece a decisão de Caçador pela não-unificação, manifestando também anuência à possibilidade de transferir a mantença dos cursos existentes no Campus de Caçador tão logo seja formalizada a situação das Entidades Mantenedora e Acadêmica da referida unidade. A Reitoria também comunicou o fato ao Conselho Estadual de Educação.

Não é isso o que se entende nos meios acadêmicos da Universidade do Contestado em Caçador. A frase atribuída à Reitoria da UnC, de ter manifestado “anuência à possibilidade de transferir a mantença dos cursos existentes no Campus de Caçador tão logo seja formalizada a situação das Entidades Mantenedora e Acadêmica da referida unidade” não refletiria a verdadeira situação, como é aqui interpretada e difundida pelos presidentes e procuradores da Fundação UnC-Caçador. E o “não” à unificação está questionado na Justiça.

O Reitor da UnC teria, então, apenas manifestado ao Ministério Público e ao Conselho Estadual de Educação, que estaria “aberta a possibilidade de transferir a mantença dos cursos existentes no Campus de Caçador”... Mas, de quais cursos? daqueles poucos que eram da Fearpe em 1990? de todos os atuais? Ora... do abrir a possibilidade de uma futura negociação, ao anúncio de que os cursos já estão sendo transferidos para as entidades que a Fundação local pretende criar, há uma distância muito grande.

Com o sistema universitário brasileiro não se brinca, não. Nele não há lugar para blefes, insinuações ou achismos. O Reitor de uma universidade não tem poderes pessoais de tomar decisões desta natureza. O Reitor da UnC jamais informou que está transferindo cursos. No caso da UnC, na hierarquia universitária, cima do reitor existe um conselho (o CONSEPE) e só ele pode tratar do assunto.

O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE da UnC é o órgão máximo consultivo, deliberativo, normativo e jurisdicional da Universidade do Contestado, em assuntos de ensino, pesquisa e extensão e de planejamento, administração geral e difusor da política institucional. Segundo o art. 17 do Estatuto da UnC, compete-lhe, entre outras atribuições:

I - fixar a política geral da Universidade e orientar seu planejamento;
II - zelar pelo patrimônio moral, cultural e material da Universidade;
III - zelar pela realização dos fins da Universidade;
IV - deliberar, em nível superior, sobre matéria de ensino, pesquisa e extensão;
V - fixar normas e aprovar matérias sobre seleção e admissão de estudantes à Universidade, currículos e ementários dos cursos e programas de educação superior, bem como, sobre o calendário acadêmico, horários das disciplinas, matrícula, transferência de alunos, verificação de rendimento escolar, revalidação de diplomas estrangeiros, aproveitamento de estudos, critérios de composição dos Colegiados de Curso, distribuição de disciplinas e carga horária nos cursos e outros assuntos pertinentes à sua esfera de competência;
VI - criar, autorizar, desmembrar, fundir ou extinguir, cursos e programas de educação superior, órgãos de apoio, suplementares, complementares submetendo-os ao Conselho de Administração Superior-CAS, no que lhe couber;

Visto isso, não há o que discutir sobre a competência soberana do CONSEPE de decidir qualquer assunto que trate de criação, organização, modificação e extinção de cursos de graduação da UnC. Todos os cursos de graduação da UnC são, da Universidade do Contestado, oferecidos nos campi, como em Caçador. Os cursos então, não pertencem aos campi, apenas sediam-nos. E o CONSEPE da UnC até agora não discutiu e nem deliberou sobre nada disso que a Fundação UnC-Caçador está divulgando por sua própria conta e risco. No interior da Reitoria da UnC, hoje, 21 de outubro, só há uma certeza: os cursos de graduação oferecidos no Campus de Caçador pertencem a UnC e nada foi deliberado sobre transferências para outras instituições locais, venham ou não venham a ser criadas, e quando não se sabe.

Quem imaginava que o bairrismo de algumas pessoas, que o ufanismo e o simplismo de outras, que a ambição desmedida pelo poder, a prepotência, a arrogância, chegasse a esse ponto? Há dias atrás, estava tudo calmo, transcorrendo normalmente na Educação Superior de Caçador. Como será o amanhã?

Mas, esta encrenca vai acabar. Terá que terminar, seja hoje, depois, logo ou mais adiante. E aí, a sociedade – já no prejuízo (e que prejuízo!) – terá que chamar à responsabilidade as pessoas que começaram esta encrenca, espalharam a anarquia e provocaram esta balbúrdia.

Nilson Thomé, 21/10/2009.

Nenhum comentário:

Postar um comentário