quinta-feira, 15 de outubro de 2009

"Caso UnC em Caçador" na mira do Conselho Estadual de Educação

UnC em Caçador: CEE/SC anuncia que vem ouvir as partes


De Florianópolis, ontem (14 de outubro), o jornalista Frutuoso Oliveira enviou matéria aos jornais locais com a manifestação do deputado Valdir Cobalchini, Secretário de Estado da Coordenação e Articulação, a respeito da “polêmica criada com a decisão da Assembléia Geral da Fundação UnC-Caçador de não optar pela unificação administrativa da Universidade do Contestado”.

Consta na matéria de Frutuoso que o deputado-secretário Valdir Cobalchini se reuniu com o prof. Adelcio Machado, presidente do Conselho Estadual de Educação para tratar do assunto, já que “o CEE/SC é o órgão consultivo e deliberativo do Governo do Estado responsável pelo credenciamento das universidades e também da validação dos cursos universitários”. Consta na notícia:

Para o secretário, a saída é buscar o consenso entre as partes para que tanto a sociedade quanto os acadêmicos não sejam prejudicados pelo impasse. “A minha preocupação é com os alunos que se dedicam, se esforçam para pagar as suas mensalidades e precisam da universidade”, assinalou, afirmando que na condição de membro do Governo do Estado é sua função auxiliar na busca de uma saída. Cobalchini recebeu a informação do presidente do Conselho que a instituição vai tratar o caso da UnC-Caçador como prioridade na busca de um impasse. “O conselho vai agora ouvir todas as partes envolvidas na questão e mediar esse conflito, buscando o melhor para a comunidade caçadorense, sem paixões, com espíritos desarmados, sempre em busca da educação que é o principal motivo de existência da UnC”, completou.

Pelo que se deduz do contato pessoal do deputado Cobalchini com o presidente do Conselho, só a partir de agora – 14 de outubro – o órgão se manifestará para tratar do caso da UnC em Caçador “com carinho e com prioridade”. Trocando por miúdos, no senso comum entende-se que o CEE/SC antes deixou a casa pegar fogo e agora anuncia que vai entrar no circuito com extintor para apagar o incêndio.

Existem muitos culpados por tudo o que vem acontecendo nesta questão histórica, que envolve a UnC desde sua autorização pelo Conselho Federal de Educação em 1992. Nas raízes das culpas, inclsuive, desde 1993 está o próprio Conselho Estadual de Educação, que chamou para si a atribuição de atender a Educação Superior no Estado (a atribuição antes era exclusividade do Conselho Nacional de Educação) e, assim imbuído desta prerrogativa legal, reconheceu em 1997 e depois renovou o reconhecimento (em 2005) da Universidade do Contestado, ciente do PROBLEMÃO existente desde a sua origem com relação a mantença dos campi e núcleos.

O CEE/SC tem orientado com perfeição o sistema fundacional das universidades catarinenses nos aspectos didático-pedagógicos e nos aspectos administrativos internos. Em contrapartida, não tem se envolvido nas questões atinentes às organizações de manutenção, ou seja, às Fundações Educacionais e/ou Universitárias, como no caso, da mantença da Universidade do Contestado, isso porque este órgão respeita a autonomia universitária.

Na nossa região, a penúltima vez que o Conselho Estadual de Educação se envolveu (em caso semelhante) foi em 1986, quando decretou intervenção na antiga FEARPE, de Caçador, para sanar possíveis irregularidades, ocasião em que exigiu o afastamento dos diretores e a tomada de providências para a correção de rumos. E a última foi em 1990, quando do rompimento do projeto Femoc, que destruiu o sonho da Universidade do Meio-Oeste Catarinense (UNIMOC), fato que deu origem à UNOESC e à UnC simultaneamente, oportunidade em que tentou serenar os ânimos e acertar os ponteiros entre Caçador/Concórdia x Joaçaba/Videira, sem sucesso.

Em entrevista ao jornalista Frutuoso Oliveira, o prof. Edélcio Machado diz que vai esperar serenar os ânimos por aqui, para depois envolver o Conselho na questão. Perguntado sobre quais serão os encaminhamentos a partir de agora, o presidente do CEE/SC respondeu:

Nós estamos abertos a ouvir. Vamos ouvir a Ministério Público, que é o guardião das fundações. Vamos ouvir os mantenedores da fundação, os representantes dos alunos, os a favor da unificação e os contrários e juntos vamos buscar o consenso. O conselho existe para isso, para buscar a solução nos impasses. Vamos esperar serenar os ânimos, porque no momento é normal que existam exaltações e vamos colocar todo à mesa, buscando sempre a valorização desse sistema de ensino que deu tão certo e que é um modelo para o Brasil. [...]. Isso é normal no mundo da educação. O mundo da educação é de conflitos e cabe ao conselho ajudar numa solução, buscando sempre continuar com esse sistema.

Enquanto isso... enquanto o Conselho não vem...

                                       Nilson Thomé, crônica UnC nº 22, em 15/10/2009


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