10 de novembro: data histórica!
Em apenas uma singela sessão, realizada dia 10 de novembro, o Plenário do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina – CEE/SC aprovou em regime de urgência urgentíssima o Processo PCEE 768/090, oriundo da Mesa Diretora e apresentado apenas horas antes, decidindo sobre a regularização dos serviços educacionais prestados pelas cinco fundações educacionais originais – a FEARPE (de Caçador), a FUNORTE (de Mafra), a FEPLAC (de Curitibanos), a FEAUC (de Concórdia) e a FUNPLOC (de Canoinhas), que em 1990 haviam se unido para formar a Federação das Fundações Educacionais do Contestado – FENIC, depois mudada para Fundação UnC (Reitoria) e criar a Universidade do Contestado – UnC.
A decisão, que não tramitou por análise prévia de nenhuma comissão específica, assim, vindo a constituir um fato inédito na Educação Superior Catarinense e Brasileira desde que essa passou a existir, foi em atenção (a pedido de Valdir Cobalchini) ao problema verificado em Caçador, quando a antiga Fundação Educacional do Alto Vale do Rio do Peixe - FEARPE (depois UnC-Caçador) decidiu sair dos sistema da UnC e seguir carreira “solo”, implantando uma nova universidade, só caçadorense, independente.
A Fundação Universidade do Contestado Campus de Caçador informa que mudou o nome para Fundação Universidade (ou Educacional , não se tem clareza sobre isso no parecer apressado do CEE/SC) Alto Vale do Rio do Peixe -FUNIARP, instituindo a Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe – UNIARP. Como informa que não aceitou participar do processo de unificação administrativa da UnC, da maneira como foi proposta pelo Ministério Público, esta instituição recebeu, por aditamento, credenciamento pelo prazo de um ano e meio – até julho de 2011 – para funcionar como uma universidade, quando então deverá passar por processo de avaliação externa para saber da sua real classificação, ou seja, se será mesmo de fato e de direito uma universidade, um centro universitário ou uma faculdade. Até lá alguma água vai correr pelo Rio do Peixe.
Pelo mesmo parecer, o CEE/SC deverá se manifestar (logo, possivelmente) sobre a regularização dos serviços educacionais prestados pelas outras quatro fundações universitárias (antigas fundações educacionais) que compõem o sistema UnC, para dar validade ao processo de unificação, ou seja, a nova e unificada Fundação Universidade do Contestado - FUnC deverá protocolar processo para regularizar a oferta da Educação Superior pela UnC em Mafra, Canoinhas, Curitibanos e Concórdia, do mesmo jeito como fez Caçador, talvez até a mesma data de julho de 2011. Isso parece que não será problema, bastando outras duas, seis ou 12 horas e atropelo de análises pelas comissões competentes, se assim a UnC bem o pretender, diante do precedente hoje aberto no CEE/SC.
De concreto, agora, com o Parecer do CEE/SC aprovado, “a Fundação Educacional do Alto Vale do Rio do Peixe (FUNIARP) - criada por lei municipal de Caçador – será a mantenedora da Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP) em Caçador e Fraiburgo, pelo prazo de um ano e meio”. [palavras do Presidente do CEE/SC].
Pelo que se deduz deste parecer, a UNIARP poderá oferecer todos os cursos de graduação que antes eram (ou são) da UnC e que estavam (estão) sendo oferecidos em Caçador e Fraiburgo, com isso, podendo realizar já um concurso vestibular para a entrada de novas turmas em 2010. E a sobrevivente FUnC, por sua vez, deverá tomar o mesmo rumo, claro, sob pena de vir a visualizar e encontrar problemas à vista.
Então, este parecer de hoje salvou a honra (ou lavou a alma, diriam os caboclos) dos presidentes da antes FEARPE depois UnC-Caçador e agora FUNIARP. Antes tarde do que nunca. Os jovens caçadorenses e fraiburguenses, que não ainda optaram até agora por buscar outros caminhos, poderão adentrar em vestibular para ingressar no grau da educação superior em Caçador e em Fraiburgo mesmo, ainda em 2010.
Diriam os carismáticos: Aleluia! Aleluia! Aleluia!
Diriam os carismáticos: Aleluia! Aleluia! Aleluia!
Bem... enquanto isso, existem ainda algumas “pendengas” tramitando no Poder Judiciário do Fórum de Caçador, envolvendo estas questões de UnC x Caçador, ações estas que, à luz do Direito e da Justiça, poderão em breve também receber soluções.
Nilson Thomé, 10/11/2009
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