Sem apoio da Capes: SC longe de 10 milhões de reais

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou dia 24 de maio o resultado do Edital n. 051/2012 para apoio a propostas do Programa Pró-Equipamentos, voltado a Instituições Comunitárias de Ensino Superior. Ao todo, 30 instituições brasileiras foram contempladas para receber em rateio R$ 10 milhões.
Nenhuma das universidades privadas de Santa Catarina vinculadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) pode ser beneficiada com estes recursos públicos federais da Capes, oferecidos através do edital, por não serem cadastradas como “comunitárias” pelo Governo Federal. Foi o que aconteceu agora com a Unoesc (de Joaçaba), a Uniplac (de Lages), a Unochapecó (de Chapecó), a Unisul (de Tubarão), a UnC (de Mafra) e a Univille (de Joinville), por exemplo, que, mesmo tendo cursos de mestrados avaliados pela Capes, continuam apresentando-se como “públicas-comunitárias” e se mantêm vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, ao invés de assumirem serem “privadas-comunitárias” e transferirem a subordinação ao Sistema Federal de Ensino, como determina a legislação brasileira e como já definiu o Supremo Tribunal Federal.
Já as universidades de outros Estados, que migraram para o Sistema Federal e se cadastraram no e-MEC como privadas-comunitárias (da forma como estabelece a LDBN e o STF), foram contempladas e estarão recebendo os recursos para atender a necessidade de equipamentos de uso compartilhado na pesquisa científica e tecnológica em todas as áreas do conhecimento, observadas as disposições do Programa Nacional de Apoio ao Ensino e à Pesquisa em Áreas Estratégicas – Capes-Pronap. É o caso, por exemplo, da Upf (Passo Fundo), Ulbra (Canoas), Uri (de Erechim), Puc (de Curitiba), Unisinos (de São Leopoldo), Uniso (de Sorocaba) a Ucs (de Caxias do Sul), entre outras, que se beneficiarão dos disponibilizados dez milhões de reais. Teve algumas que ganharam 300 mil, 400 mil.
Para o Ministério da Educação, são consideradas “públicas” as instituições educacionais criadas, mantidas e administradas pelos poderes públicos, sendo que as outras instituições, mesmo criadas pelos poderes públicos mas mantidas e administradas pela iniciativa privada, não são públicas, e se subdividem em confessionais, filantrópicas, comunitárias e particulares; esse caso – privadas-comunitárias – é o caso das universidades catarinenses associadas a Acafe, pois foram criadas por prefeituras, mas não são mantidas e nem administradas por elas.
Segundo a legislação vigente no Brasil, vinculam-se ao Sistema Federal de Ensino as instituições federais e todas as privadas em funcionamento no País (o que inclui as catarinenses privadas filiadas a Acafe). O MEC já fez duas chamadas públicas – em 2011 e em 2012 – para que as universidades catarinenses desvinculem-se do Sistema Estadual e migrem para o Sistema Federal de Ensino, mas, até agora, somente a Unesc (de Criciúma) e a Univali (de Itajaí) solicitaram a mudança de cadastro e no próximo ano poderão se candidatar aos editais. Enquanto não se definir essa situação jurídica, tudo indica que a Capes manterá a posição de não aceitar a participação das universidades catarinenses em seus editais específicos de distribuição de verbas para as comunitárias.

UDESC está chegando... em Joaçaba!

Fevereiro:
Udesc deve oferecer primeiro curso em Joaçaba

  Secretaria de Desenvolvimento Regional confirmou a instalação do polo da Universidade, mas ainda não confirmou o número de vagas e os cursos oferecidos
  A implantação da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Joaçaba deve sair do papel neste início de ano letivo. A informação dada pelo Secretário de Desenvolvimento Regional confirma que cursos serão oferecidos a partir do próximo mês.
  O projeto para instalação está concluído. De acordo com o secretário Jair Antonio Lorenzetti, os cursos de capacitação serão os primeiros oferecidos pela Universidade, a partir de fevereiro. Ainda não estão definidos quais serão as ofertas e nem o número de vagas, mas o objetivo é que eles aconteçam de forma gradativa ao longo do ano.
  A tramitação para a instalação da extensão da Udesc em Joaçaba acontece desde 2010. No ano passado a diminuição da receita líquida disponível pelo Estado para a Universidade chegou a ameaçar a instalação do polo, que agora foi confirmada através do Estado e do Município.
  O polo da Udesc irá funcionar em um imóvel doado pelo Governo do Estado, onde antes funcionava uma escola. Serão investidos R$ 350 mil para as adequações do espaço, que vai contemplar ensino técnico com foco em energias e florestas renováveis, alimentos, metal mecânica e biomedicina.
Po: Alessandra de Barros
Fonte: http://diariocacadorense.com. 04/01/2013.

Migração para o Sistema Federal

Educação superior:
Migração da “universidades” privadas comunitárias (inclusive as catarinenses da ACAFE) para o sistema federal tem prazo 

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) lançou dia 15 [de agosto], edital que permite que instituições privadas de ensino superior do sistema estadual migrem para o sistema federal. A migração é uma condição para aderir ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Educação Superior (Proies). O prazo para adesão vai até 30 de setembro de 2012.

O edital 01/2012 da Seres, de 14 de agosto, foi elaborado com o objetivo de disciplinar os procedimentos para a migração entre os sistemas. O processo de migração se dará pelo Sistema Eletrônico de Fluxo de Processos (eMEC), do Ministério da Educação. “O Proies busca reestruturar a saúde financeira das mantenedoras das instituições de ensino superior e garantir a qualidade acadêmica das instituições privadas”, explicou o secretário da Seres, Jorge Messias.

Podem participar da migração instituições de educação superior mantidas ou geridas pela iniciativa privada que se encontravam sob o poder regulatório dos sistemas estaduais de ensino. Com a migração, essas instituições passam a regulação e supervisão do MEC.

O Proies foi criado pela Lei nº 12.688/2012 e estabelece critérios para que as instituições particulares renegociem suas dívidas tributárias com o governo federal. Elas poderão converter até 90% das dívidas em oferta de bolsas de estudo, ao longo de 15 anos, e assim reduzir o pagamento em espécie a 10% do total devido. A medida visa a ampliar a oferta de educação superior e, ao mesmo tempo, a recuperação de créditos tributários.

Fonte Assessoria de Comunicação Social do MEC – 15 ago. 2012.

UDESC, cadê você?

PROMESSA:
Reitor confirma que expansão da Udesc pode não sair esse ano em Caçador e Joaçaba

  Os planos para expansão da Universidade do Estado de Santa Catarina em Joaçaba poderão ser atingidos pelo corte de despesas que a Udesc está fazendo em virtude da arrecadação do governo estadual que não vem atingindo os números esperados. A informação foi confirmada pelo reitor da Udesc, Antônio Heronaldo de Souza.
  Ele explica que neste ano a expectativa dos 2,40% da receita líquida disponível, estimada em R$ 250 milhões, foi reduzida para R$ 232 milhões. Preocupada com os reflexos, a reitoria alerta que se o atual cenário econômico não melhorar, a Udesc chegará ao fim do ano com déficit de R$ 8 milhões com o Tesouro ou correndo o risco de comprometer contratos com seus fornecedores.
  Antônio Heronaldo de Souza afirma que, para a efetiva expansão da Udesc para o Meio-Oeste, ou seja, Joaçaba e Caçador, a universidade depende do apoio dos municípios para que ofereçam a infraestrutura necessária. A Udesc hoje tem 1.948 funcionários e a folha consome R$ 198 milhões por ano.
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Fonte - Rádio Sociedade Catarinense, de Joaçaba, 30 ago. 2012
Disponível em:  http://www.diariocacadorense.com/noticias-detalhes.php?id=2929

Concórdia está entre as prioridades para instalação de um campus da UFFS

O deputado Neodi Saretta e o prefeito de Concórdia João Girardi, entregaram na sexta-feira 24 de agosto, um documento à Ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti, reafirmando a necessidade de que seja instalado no município um campus da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Conforme Saretta, a reivindicação para a instalação de um campus no município iniciou em 2005 com o “Movimento Pro Universidade Federal” que mobilizou lideranças políticas, professores, alunos e comunidade. “Foi um grande esforço implantarmos a universidade e, desde a sua instalação, Concórdia foi colocada no cenário para que, num futuro próximo o município possa ser sede de um campus da UFFS. Hoje, cerca de 90% dos alunos da Universidade Federal da Fronteira Sul, são oriundos de escolas públicas e, para muitas famílias, é a oportunidade para que os filhos façam um curso superior”, enfatizou o parlamentar.
Segundo a ministra Ideli Salvatti, a presidenta Dilma tem um compromisso com Santa Catarina e Concórdia está entre as prioridades para instalação do Campus da UFFS. Hoje há apenas um campus da UFFS no estado e a ministra enfatizou há necessidade da expansão para que assim mais pessoas sejam contempladas com o ensino superior público.
Disponível em: . Acesso em 27 ago. 2012.
Como se pode observar, para tentar conquistar um campus de uma universidade pública e gratuita nesta cidade, as lideranças de Concórdia não precisaram liquidar o Campus da Universidade do Contestado de Concórdia, instituição comunitária que continuará existindo, sempre merecendo o carinho da população e a atenção do governo municipal.

IES DE CAÇADOR QUER SE INSTALAR EM CURITIBANOS

Com o intuito de oferecer cada vez mais benefícios à população, a administração de Curitibanos iniciou conversação para efetivar parceria com o SESI e com a instituição privada que funciona com ensino superior em Caçador, sucessora da Universidade do Contestado (UnC). O objetivo é a implantação de sedes das instituições no município de Curitibanos, que já dispõe de um campus da UnC e outro da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A notícia foi divulgada pela imprensa regional, entre 27 de julho e 3 de agosto e, aqui, fica o registro histórico:
“A primeira reunião para tratar do assunto ocorreu na quinta-feira (26 de julho), no gabinete do prefeito Wanderley Agostini, em Curitibanos. Estiveram presentes ao encontro, o deputado federal Onofre Santo Agostini, o superintente do SESI Hermes Tomedi, o Vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) e presidente da UNIARP, Gilberto Seleme e reitor da UNIARP professor Adelcio Machado dos Santos, o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (SDR) Luiz Fernandes Popinhack França, o presidente da Associação Empresarial de Curitibanos (ACIC) Newton Fabris e o presidente do Sindicato da Indústria Florestal de Curitibanos (SIFC) Flademir Barp, além dos integrantes do colegiado da administração de Curitibanos.
Durante a reunião, o presidente da UNIARP Gilberto Seleme e o reitor Adelcio Machado dos Santos, falaram do interesse em implantar uma extensão da universidade em Curitibanos. Segundo os representantes da instituição, o projeto objetiva oferecer em Curitibanos cursos que correspondam à demanda profissional da região. Para tanto, buscam parceria com a administração municipal, ACIC e CDL, no que se refere, inicialmente, ao desenvolvimento de estudo que aponte ‘esse norte”.
Fonte: Luiz Augusto Del Moura. Disponível em . Acesso em: ago. 2012.

Concórdia quer campus da Universidade Federal

Durante a reunião da Amauc (Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense), na manhã de quinta-feira, dia 23 de agosto, o prefeito de Concórdia solicitou apoio dos prefeitos da região para a instalação de um campus da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) no município. Todos os prefeitos, incluindo o presidente da Amauc, assinaram o ofício, que foi enviado ao reitor da UFFS, Jaime Giolo, em Chapecó, que ratifica o desejo da Administração Municipal em instalar um campus da universidade no município. A opinião é unânime: “vai beneficiar a todos os municípios da região”. O documento foi apresentado aos prefeitos da região pela diretora de Educação Márcia Farinella e pela diretora de Administração, Elizete Pedot, esta última que já foi Diretora de Ensino do campus da Universidade do Contestado de Concórdia.
O texto do documento enviado ao reitor da UFFS discorre que “sabedores do recente posicionamento do Governo Federal, pelo Ministério da Educação, em favor da ampliação de vagas e abertura de novos cursos, de modo especial, nas instituições federais e do desejo da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), em implantar os cursos de Medicina e Engenharias na região da Grande Fronteira do Mercosul, gostaríamos de externar nosso apoio”.
Ainda conforme o documento “o cenário nacional fortalece ainda mais nossas reivindicações quanto à necessidade destes cursos. Afinal, somos uma região em pleno desenvolvimento e sentimos de perto os reflexos da ausência desses profissionais. Manifestamos, assim, nosso apoio à expansão da UFFS, para outros municípios de sua abrangência, respeitando a indicação do Movimento Pró-Universidade, especialmente para os campi de Concórdia e São Miguel do Oeste, SC, além de Passo Fundo, RS”.
Os prefeitos da Amauc apoiam a criação de cursos na área das engenharias Civil, Química, Elétrica, Mecânica, de Computação e outros para o município de Concórdia. “Defendemos também a já anunciada criação do Curso de Medicina, nos campi de Passo Fundo e de Chapecó, bem como reivindicamos a instalação de outros cursos na área da Saúde, como Odontologia, Fisioterapia, Enfermagem e outros. Solicitamos que as autoridades competentes empenhem esforços no sentido de contemplar este pleito, pois trata- se de assunto da maior relevância para toda a população regional”, assim finaliza o documento.
Fonte: . Acesso em: 23 ago. 2012.